Termos e Condições

1. Identificação

2. Âmbito

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website dreamgift.pt e a compra de artigos personalizados produzidos pela DreamGift. Ao realizar uma encomenda, o cliente aceita integralmente estes termos.

3. Produtos e Personalização

A DreamGift produz artigos personalizados por encomenda, incluindo:

• Têxteis personalizados (t-shirts, sweatshirts, hoodies, tote bags)
• Papelaria personalizada
• Lembranças doces para eventos
• Outros artigos personalizados sob consulta

Todos os artigos são produzidos individualmente após confirmação da encomenda. As imagens apresentadas no website são exemplos de trabalhos realizados e podem variar ligeiramente do resultado final, consoante as especificações de cada encomenda.

A DreamGift comercializa também doces e gomas, disponíveis no catálogo dreamgift.pt/doces. Por se tratar de géneros alimentícios, informamos que qualquer informação sobre ingredientes e alergénios pode ser solicitada antes da finalização da encomenda, através dos contactos indicados no ponto 1. Recomendamos o consumo dentro do prazo de validade indicado no momento da entrega e a verificação de eventuais alergias antes do consumo.

4. Processo de Encomenda

As encomendas podem ser realizadas através de:

• WhatsApp: +351 938 128 760
• Email: dreamgift.pt@gmail.com
• Catálogo online: dreamgift.pt/catalogo

A encomenda é considerada confirmada apenas após aprovação do design/arte final pelo cliente e receção do pagamento ou sinal acordado.

5. Preços

Os preços apresentados estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA. A DreamGift reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicado o preço em vigor à data da confirmação da encomenda.

Para encomendas em quantidade ou para eventos, poderão ser aplicados preços especiais mediante orçamento prévio.

6. Pagamento

São aceites os seguintes meios de pagamento:

• MBWay
• Revolut
• Transferência bancária

Poderá ser solicitado o pagamento de um sinal no momento da confirmação da encomenda, sendo o restante liquidado antes do envio.

7. Prazos de Produção e Entrega

O prazo médio de produção é de 8 dias úteis após confirmação da encomenda e receção do pagamento. Este prazo pode variar consoante o volume de encomendas em curso.

O envio é efetuado via CTT para Portugal Continental. O prazo de entrega após expedição é de 24 a 48 horas. Os portes de envio são indicados no momento da encomenda.

8. Direito de Arrependimento e Devoluções

A DreamGift distingue dois tipos de artigos para efeitos de devolução:

a) Artigos de coleção / stock, sem personalização — artigos vendidos tal como apresentados, em que o cliente escolhe apenas tamanho e/ou cor entre as opções disponíveis, sem acrescentar nome, texto, iniciais, fotografia ou outro elemento a pedido. Estes artigos beneficiam do direito de livre resolução de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, sem necessidade de indicar motivo. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário. O reembolso é processado no prazo de 14 dias após receção do artigo devolvido em bom estado.

O artigo deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado: sem uso, sem lavagem, sem odores ou marcas, com as etiquetas originais e, sempre que possível, na embalagem original. Nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente é responsável pela depreciação do artigo resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento (ou seja, pode ser experimentado como numa loja física, mas não usado no dia a dia). Caso o artigo devolvido não cumpra estas condições, a DreamGift reserva-se o direito de recusar a devolução ou de deduzir ao reembolso o valor correspondente à desvalorização verificada.

Em ambos os casos, são sempre aceites devoluções e substituições nas seguintes situações:

• Artigo com defeito de produção
• Artigo diferente do aprovado ou encomendado pelo cliente

A DreamGift não se responsabiliza por danos ocorridos no decorrer do transporte. Em caso de artigo danificado na entrega, o cliente deverá contactar diretamente a transportadora (CTT).

Nestes casos, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após receção, enviando fotografias do artigo para dreamgift.pt@gmail.com.

9. Responsabilidade

O cliente é responsável pela verificação e aprovação do design/arte final antes da produção. A DreamGift não se responsabiliza por erros ortográficos, datas ou outros elementos fornecidos pelo cliente e aprovados por este.

A DreamGift não se responsabiliza por atrasos causados por greves, catástrofes naturais ou outros eventos de força maior.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (imagens, textos, logótipos) é propriedade da DreamGift e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e escrita. O cliente garante que detém os direitos necessários sobre os elementos fornecidos para personalização.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em www.consumidor.gov.pt.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes termos:
📧 dreamgift.pt@gmail.com
📱 +351 938 128 760