📄 Termos e Condições

As presentes Condições Gerais definem os termos pelos quais a DreamGift, representada por Ricardo Silva (NIF 236907166), com sede na Estrada Nacional 118, 976 Tramagal, presta os seus serviços através do website dreamgift.pt.

Ao realizar qualquer encomenda ou utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade em vigor.

Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, não deverá utilizar o website nem efetuar compras.

A DreamGift reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio. A versão atualizada estará sempre disponível no website.

📌 1. Informação de Produtos e Preços

A DreamGift disponibiliza a descrição, características, imagens e vídeos de cada produto de forma clara e atualizada.
Apesar de todos os esforços, podem ocorrer erros pontuais, que serão corrigidos logo que identificados.

Os preços apresentados:

• São exibidos em euros (€)
• Incluem taxas aplicáveis
• São isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA
• Não incluem portes de envio (calculados no checkout)

As informações sobre produtos, preços, campanhas e serviços podem ser atualizadas a qualquer momento.

📌 2. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website, textos, imagens, vídeos, logótipos, designs e produtos, são propriedade da DreamGift ou foram cedidos para uso na loja.

É proibida a reprodução, distribuição, cópia ou utilização dos mesmos sem autorização prévia e expressa da DreamGift.

O cliente compromete-se a respeitar todos os direitos de autor e propriedade intelectual.

📌 3. Métodos de Pagamento

A DreamGift disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• MB WAY
• Revolut
• Transferência Bancária
  (Nota: quando não for transferência imediata, o processamento é mais demorado)

Após confirmação do pagamento, o cliente recebe:

• Confirmação de compra
• Fatura digital no momento da expedição

📌 4. Condições de Compra

4.1. Disponibilidade

Todos os produtos podem ser adquiridos enquanto houver stock disponível.
Produtos personalizados ou feitos por encomenda podem ter prazos variáveis.
Caso o produto deixe de estar disponível após a compra, a DreamGift compromete-se a contactar o cliente rapidamente para encontrar a melhor solução.

4.2. Taxas e Impostos

Os preços estão isentos de IVA ao abrigo do art. 53.º do CIVA.

4.3. Cancelamento da Encomenda

O cliente pode cancelar a encomenda enquanto esta se encontrar em processamento, exceto no caso de artigos personalizados, que não podem ser cancelados após a aceitação da prévia por parte do cliente. 

Pedidos devem ser feitos para: dreamgift.pt@gmail.com ou pelo WhatsApp 

Se a encomenda já estiver preparada ou expedida, não será possível cancelar.

A DreamGift reserva-se o direito de cancelar encomendas em casos de:

• Dados incorretos
• Suspeita de fraude
• Má conduta
• Problemas técnicos alheios à loja

📌 5. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Nos termos do DL 24/2014, o cliente pode rescindir o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, apenas aplicável a produtos elegíveis.

Artigos personalizados, alimentares e outros não reembolsáveis não são abrangidos.

O pedido deve ser feito para: dreamgift.pt@gmail.com

Se houver oferta incluída no produto principal, esta deverá também ser devolvida.

Reembolsos seguem a legislação aplicável.

📌 6. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamação através de:

📧 dreamgift.pt@gmail.com
📘 Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt

📌 7. Aviso de Responsabilidade

O cliente é responsável por:

• Manter os dados de acesso à sua conta
• Garantir a veracidade das informações fornecidas
• Utilizar a loja de forma adequada

A DreamGift não se responsabiliza por:

• Falhas de terceiros
• Problemas técnicos
• Danos resultantes da incapacidade de uso dos produtos
• Atrasos ou imprevistos imputáveis à transportadora

📌 8. Processamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade & Cookies, que deve ser consultada para informação detalhada.

📌 9. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses competentes.